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 Legislação da Profissão de Estatístico |
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- Organização Sindical - CLT 
Da Associação em Sindicato Art. 511 ao Art. 514
Do Recolhimento e Investidura Sindical Art. 515 ao Art. 521
Da Administração do Sindicato Art. 522 ao Art. 528
Da Eleições Sindicais Art. 529 ao Art. 532
Das Associações Sindicais de Grau Superior Art. 533 ao Art. 539
Dos Direitos dos Exercentes de Atividades e dos Sindicalizados Art. 540 ao Art. 547
Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização Art. 548 ao Art. 552
Das Penalidades Art. 553 ao Art. 557
Disposições Gerais Art. 558 ao Art. 569
Do Enquadramento Sindical Art. 570 ao Art. 577
Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical Art. 578 ao Art. 591
Da Aplicação da Contribuição Sindical Art. 592 ao Art. 597
Das Penalidades Art. 598 ao Art. 600
Disposições Gerais Art. 601 ao Art. 610
- Pesquisas Eleitorais - TSE
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